Termos e condições gerais de uso e de compra do aplicativo MIND TIPS

Os serviços do Mind Tips são fornecidos pela pessoa jurídica com a seguinte Razão Social KGG
DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO LTDA com nome fantasia Facility Odontopediatria,
inscrito no CNPJ sob o nº 42.864.032/0001-85, titular da propriedade intelectual sobre
software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma Mind Tips.

1. Do objeto
A plataforma visa licenciar o uso de seu software, website, aplicativos e demais ativos de
propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus
usuários.

A plataforma caracteriza-se pela prestação do seguinte serviço: Ensino em Odontopediatria.

A plataforma realiza a venda à distância por meio eletrônico dos seguintes produtos ou
serviços: App Mind Tips – Consultoria e ensino Odontologico – Odontopediatria.

2. Da aceitação
O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por
tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do
aplicativo.

Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se
a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidade cabíveis.

A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de
quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste
instrumento, o usuário não deve utilizá-los.

3. Do acesso dos usuários
Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para
permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No
entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida,
limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom
funcionamento.

4. Do cadastro
O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio e, a
depender dos serviços ou produtos escolhidos, o pagamento de determinado valor.

Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua
exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se
compromete com a veracidade dos dados fornecidos.

O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a
terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter
previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da
plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o
eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil
sem a prévia autorização.

Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente
capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.

O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas
comunicações necessárias.

Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual
assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao usuário
exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o
acesso indevido às informações pessoais.

Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário,
que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.

Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é
pessoal e intransferível.

Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características
técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.

O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto aplicativo
Mind Tips. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não
sejam verificados débitos em aberto.

O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma
a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos
serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo
usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente
descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.

5. Dos serviços ou produtos
A plataforma poderá disponibilizar para o usuário um conjunto específico de funcionalidades e
ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos.

Na plataforma os serviços ou produtos oferecidos estão descritos e apresentados com o maior
grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades,
composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre
os riscos que apresentam à saúde e segurança do usuário.

Antes de finalizar a compra sobre determinado produto ou serviço, o usuário deverá se
informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação.

A entrega de serviços ou produtos adquiridos na plataforma será informada no momento da
finalização da compra.

6. Dos preços
A plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores
dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário.

Os valores aplicadas são aqueles que estão em vigor no momento do pedido.

Os preços são indicados em reais e não incluem as taxas de entrega, as quais são especificadas
à parte e são informadas ao usuário antes da finalização do pedido.

Na contratação de determinado serviço ou produto, a plataforma poderá solicitar as
informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao
inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de
pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da
contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenadas para facilitar acessos e
contratações futuras.
A contratação dos serviços será renovada automaticamente pela plataforma,
independentemente de comunicação ao usuário, mediante cobrança periódica da mesma
forma de pagamento indicada pelo usuário quando da contratação do serviço.

7. Do cancelamento
O usuário poderá cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos que forem
definidos no momento de sua contratação. Ainda, o usuário também poderá cancelar os
serviços em até 7 (sete) dias após a contratação, mediante contato com o Mind Tips, de acordo
com o Código de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078/90).

O serviço poderá ser cancelado por:

a) parte do usuário: nessas condições os serviços somente cessarão quando concluído o ciclo
vigente ao tempo do cancelamento;

b) violação dos Termos de Uso: os serviços serão cessados imediatamente.

(Se há cláusula de troca e devolução)

8. Do suporte
Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário
poderá entrar em contato com o suporte, através do e-mail mindtips.ensino@gmail.com ou
telefone (19) 98179-5297.

Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários:
Segunda a sexta feira das 9:00 as 18:00.

9. Das responsabilidades
É de responsabilidade do usuário:

a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;

b) a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa
convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;

c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições
Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;

d) pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).

É de responsabilidade da plataforma Mind Tips:

a) indicar as características do serviço ou produto;

b) os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido desde que lhe tenha dado
causa;

c) as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações
divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;

d) os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua plataforma.

A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam
redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede.

Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou
publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas,
xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

10. Dos direitos autorais
O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e
não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela
disponibilizados.

A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e
design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos
escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão
e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social KGG
DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO LTDA, observados os termos da Lei da Propriedade
Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº
9.609/98), estão devidamente reservados.

Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso
não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada
ora concedida.

O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer
uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos
de propriedade intelectual da razão social KGG DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO LTDA,
puníveis nos termos da legislação aplicável.

11. Das sanções
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a razão social KGG DESENVOLVIMENTO E
TREINAMENTO LTDA poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do
usuário:

a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;

b) que descumprir os seus deveres de usuário;

c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.

12. Da rescisão
A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável
poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da razão social KGG
DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO LTDA e o bloqueio de todos os serviços prestados ao
usuário.

13. Das alterações
Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a
qualquer tempo, por parte de MIND TIPS, para adequar ou modificar os serviços, bem como
para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas OU pelo site OU pelo
aplicativo Mind Tips e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o
uso dos serviços, caso seja assinante de algum serviço.

Os serviços oferecidos podem, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem qualquer aviso
prévio, ser deixados de fornecer, alterados em suas características, bem como restringido para
o uso ou acesso.

14. Da política de privacidade
Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva
Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da
plataforma.

15. Do foro
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado
integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede
da empresa.